quarta-feira, maio 16, 2012

Conselho Federal de Medicina define os critérios para aborto de anencéfalos


Em abril deste ano, uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal concedeu às mulheres grávidas com fetos anencéfalos o direito de interromper a gravidez. Depois da notícia, o Conselho Federal de Medicina formou uma comissão para esclarecer os critérios de diagnóstico da má-formação. Participaram da discussão especialistas das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia, do Ministério da Saúde e peritos em ultrassonografia fetal.
Veja abaixo os tópicos debatidos e as decisões que foram tomadas sobre cada um deles: 

Diagnóstico – As diretrizes do CFM definem que o diagnóstico de anencefalia deverá ser feito por exame de ultrassom realizado a partir da 12ª semana de gestação. Esse exame deverá conter duas fotografias, identificadas e datadas. Será obrigatório ainda um laudo assinado por dois médicos capacitados para tal diagnóstico. Se a gestante optar pela antecipação do parto, deverá ser feita uma ata do procedimento, na qual deve constar seu consentimento por escrito. 

Apoio à gestante – De acordo com o CFM, o médico deverá prestar à gestante todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados, garantindo a ela o direito de decidir livremente sobre a conduta a ser adotada. Se a gestante optar pela manutenção da gravidez, será assegurada assistência médica pré-natal compatível com o diagnóstico (a gestação de anencéfalo é considerada de alto risco). 

Decisão autônoma – O CFM reforçou que, ante o diagnóstico de anencefalia, a gestante tem o direito de, livremente, decidir manter a gravidez ou interrompê-la imediatamente, independente do tempo de gestação. 

Suporte à saúde – A antecipação do parto pode ser realizada apenas em hospital que disponha de estrutura adequada ao tratamento de complicações eventuais. 

Planejamento familiar – As pacientes deverão ser informadas pelo médico sobre os riscos de recorrência da anencefalia em gestações futuras. Se desejarem, poderão ser encaminhadas para programas de planejamento familiar com assistência à contracepção, enquanto essa for necessária. E à pré-concepção, que é uma assistência bem-vinda para que a mulher possa providenciar os cuidados necessários que deverão anteceder uma nova gestação (estudos indicam, por exemplo, que o uso diário de cinco miligramas de ácido fólico, por pelo menos dois meses antes da gestação, reduz pela metade o risco de anencefalia). 
Fonte: Revista Crescer
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